1. Sobre o SISMobile
O SISMobile é um aplicativo desenvolvido para apoiar as atividades de agentes de saúde de municípios que utilizam o sistema SIS, da empresa Fiorilli Software.
Por meio do aplicativo, o agente de saúde pode realizar visitas domiciliares, acessar prontuários, registrar atendimentos e anotações, mesmo em modo offline, utilizando cargas de dados previamente sincronizadas.
A Fiorilli Software é uma empresa privada, sem vínculo governamental, e fornece software proprietário (código fechado) aos seus clientes.
2. Dados pessoais tratados
O SISMobile pode tratar os seguintes tipos de dados, conforme perfil e permissões do usuário:
- Dados do agente de saúde: nome, matrícula, login, identificadores funcionais.
- Dados de pacientes/cidadãos: informações cadastrais, dados de saúde e histórico de atendimentos.
- Prontuários e registros clínicos: informações inseridas durante visitas domiciliares.
- Dados de uso: registros de acesso, data e hora de sincronização, logs técnicos.
- Dados armazenados localmente: informações mantidas no dispositivo para uso offline.
3. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais são utilizados para:
- Permitir o exercício das atividades do agente de saúde.
- Registrar e consultar visitas domiciliares.
- Consultar e atualizar prontuários.
- Sincronizar informações entre o dispositivo e o sistema SIS.
- Garantir rastreabilidade, auditoria e segurança das informações.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias na área da saúde.
4. Base legal
O tratamento de dados pessoais no SISMobile ocorre com base nas hipóteses legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Execução de políticas públicas na área da saúde.
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares.
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
5. Uso offline e armazenamento local
O SISMobile permite o uso offline, armazenando dados localmente no dispositivo do agente de saúde até que seja realizada nova sincronização.
O usuário é responsável por manter o dispositivo protegido (senha, biometria, não compartilhamento), evitando acessos não autorizados às informações armazenadas localmente.
6. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados:
- Com o município, responsável pela gestão da saúde pública.
- Com sistemas internos do SIS para sincronização e processamento.
- Por determinação legal, judicial ou de autoridade competente.
A Fiorilli Software não comercializa dados pessoais.
7. Segurança da informação
São adotadas medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo:
- Controle de acesso por usuário e perfil.
- Criptografia de comunicações e dados sensíveis, quando aplicável.
- Registros de auditoria e monitoramento.
- Boas práticas de segurança da informação.
8. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:
- Confirmação e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos ou incorretos.
- Informações sobre o tratamento.
- Eliminação ou anonimização, quando aplicável.
Solicitações relacionadas a dados de saúde geralmente devem ser tratadas junto ao município, responsável pelos prontuários.
9. Crianças e adolescentes
O SISMobile pode tratar dados de crianças e adolescentes exclusivamente no contexto da assistência à saúde, sempre de acordo com a legislação vigente e políticas públicas.
10. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias, mudanças legais ou operacionais. Recomendamos a revisão periódica deste documento.
11. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados:
- Município: canal oficial da Secretaria de Saúde ou Ouvidoria.